Diante da tramitação da Proposta de Emenda a Constituição PEC 33 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, que visa a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, a Pastoral da Juventude (PJ) vem a público expressar seu repúdio à esta medida que atinge diretamente a vida de nós, jovens e adolescentes brasileiros.
A criminalidade e a violência, da qual estão inseridos/as adolescentes e jovens, são frutos de um modelo neoliberal de produção e consumo que opera na manutenção das injustiças socioeconômicas, e devem urgentemente ser transformadas, especialmente a partir da construção de políticas que garantam direitos básicos à juventude e adolescentes, como o direito à educação e saúde de qualidade, moradia digna e trabalhos decente. Além disso, o Estado brasileiro não tem efetivado a aplicação mais ajustada das medidas socioeducativas que estão previstas no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e poucas são as iniciativas de execução de políticas públicas para a juventude, que são essenciais para uma vida digna e segura.
Trancar jovens com 16 anos em um sistema penitenciário falido que não tem cumprido com a sua função social e tem demonstrado ser uma escola do crime, não assegura a reinserção e reeducação dessas pessoas, muito menos a diminuição da violência. A proposta de redução da maioridade penal é considerada inconstitucional e violação de cláusula pétrea, além de fortalecer a política criminal e afrontar a proteção integral.
Ser favorável a esta medida é também ferir o nosso desejo e horizonte de vida em plenitude para toda a juventude. Por isso conclamamos a sociedade a compreender que é tarefa de todos/as trabalharmos pela cultura de paz, priorizando o cuidado, a escuta e o compromisso com a vida da juventude, adolescentes e crianças para um Brasil pleno de paz, justiça e dignidade.
Equipe do Projeto Nacional “A Juventude Quer Viver!”
Coordenação e Comissão Nacional de Assessores da Pastoral da juventude
Minha resposta:
Eu não posso assinar essa nota de repúdio. Esses argumentos de "modelo neoliberal", "sociedade de consumo", "sistema capitalista" etc, podem até serem válidos, mas não justificam um menor atirar na cabeça de cidadãos, sem nenhum constrangimento, gratuitamente, como se tem visto ultimamente aos montes acontecer. Assassinar uma pessoa é crime e não pode ser justificado ou minimizado, apelando para "o sistema". Mesmo que tudo venha a funcionar no Brasil - o ECA, as cadeias, a Educação e tudo o mais - atirar na cabeça é crime e vai continuar sendo, seja quem for, menor ou maior de idade.
Vamos lutar por uma sociedade mais justa, mais equitativa, por um bom sistema de educação, pelo perfeito funcionamento do ECA, etc, etc. Mas, assassinato é crime (o pior de todos os crimes pois retira uma vida inocente que jamais poderá ser reposta) e como crime deve ser punido com prisão.
Eu digo SIM à menoridade penal. Os jovens já estão na escola do crime livres. Melhor que sejam presos, para proteção dos inocentes. Só faz essa gritaria toda quem não teve um parente covardemente assassinado a sangue-frio por esses "adolescentes infratores" que estão infernizando a vida das famílias brasileiras. Pobreza não é argumento para justificar crimes. Muitos desses adolescentes que assassinam pessoas o fazem para roubar e comprar tênis e roupas de grife, patrocinar festas ou mesmo por pura diversão aventureira. Perdeu-se o valor da vida. Sabem que são protegidos e por isso se deixam cooptar pelo tráfico e pela bandidagem para cometerem assaltos e assassinatos. Eles sabem muito bem o que estão fazendo.
No mundo em que vivemos não se pode admitir o argumento ingênuo da inocência para um rapaz de 17 anos! Eles podem votar, tirar carteira de motorista, roubar carros, e atirar na cabeça friamente, até por diversão. Não, meus amigos. Comigo não. CRIME é CRIME. ASSASSINATO É ASSASSINATO e não pode ser minimizado com argumentos genéricos. Pronto, falei.
E Você?
