Minha Mensagem de Natal (2011). Ainda é Natal

Posto aqui meu e-mail de natal encaminhado aos amigos, colegas, familiares e contatos:

Renovo a mensagem permanente do Natal, o mistério indecifrável pela razão e pela ciência, só comunicado ao homem espiritualmente: Deus se fez carne e habitou entre nós.

Aos que recebem pela fé essa convicção em seu espírito, maravilha. Se você comemora o natal apenas culturalmente, tudo bem. Mas o melhor é sentir no peito essa comunicação misteriosa e maravilhosa, que nos enche de esperança de que todas as coisas um dia serão renovadas e haverá um mundo novo, de verdadeira harmonia, paz e, principalmente, de Justiça, sob o governo do Criador.

Abraços a todos,

Faustino

Este não é um cartão de natal comum.
Foi feito com pincel à boca

por uma pessoa com restrições físicas (tetraplégica).
Por isso seu valor supera a simples imagem
e nos estimula à superação.
Nos fala do potencial que Deus destinou a cada um de nós,
que, mesmo diante de tragédias, se manifesta.

Conheça o trabalho dessas pessoas e suas mensagens de superação

visitando o site da Associação dos Pintores com a Boca e os Pés - APBP >  http://www.apbp.com.br/

Inacreditável 2 - Senador Edinho recusa-se a pagar médicos

Realmente o ser humano é imponderável, nunca para de nos surpreender. Um passarinho me contou semana passada que o Senador Edinho Lobão (PMDB-MA) recusa-se a pagar os serviços de alguns dos médicos que participaram do atendimento emergencial e cuidaram dele logo após o acidente automobilístico que por pouco não lhe vitimou, ocorrido na região metropolitana de São Luís, no dia 12 de maio de 2011 (o carro do Senador bateu de frente com uma caminhonete quando ele voltava de inspecionar serviços em seu helicóptero). Uma fatura irrisória diante da fortuna do homem que enriqueceu com uma panificadora em Carajás (trocando pão por pepitas de ouro). Argumentou que não autorizou os procedimentos.  Já se vão 7 meses e o Senador simplesmente diz que não vai pagar e pronto.

Divulgou-se na imprensa que, após o acidente, o Senador permaneceu em estado grave num dos melhores hospitais da capital, sob intensos cuidados. No dia seguinte veio um avião de Brasília, mandado pelo Senado, para leva-lo a São Paulo, com todos os apetrechos de socorro médico. Mas seu estado era tão delicado que não pôde ser transportado. O avião retornou e, dias depois, veio outro para levá-lo.

Como tratava-se de uma informação de um único passarinho, não dei o crédito devido na hora. Ouvi, exclamei, mas fiquei com a pulga atrás da orelha – sempre pode ser contrainformação com motivação política, não é?  Ocorre que, logo depois, tive um encontro ocasional com outro passarinho, mas esse com ninho em casa de médico, que, não só confirmou como acrescentou que quando o Senador Lobão (o pai) soube do caso, teria ficado perplexo e teria se disposto a pagar.  Pediram dos médicos mais uma vez os relatórios das intervenções. Mas até agora, nada.

Quem ouviu deve lembrar-se do Senador Edinho Lobão em entrevista dizer que saía daquele acidente como um novo homem, com muito mais percepção do valor da vida e maior consciência de sua missão!  Algum inocente pode ter alimentado esperanças. Está desculpado. Sempre tendemos a acreditar que a experiência de ver a morte de frente impacta a vida. Pois é, se o novo homem é assim, imagina o velho! Do valor da vida, eu não sei, mas do dinheiro, esse, ao que parece, para o Senador, não mudou nada.  

Palmada, salutar instrumento de regulação do clima familiar.

A propósito da Lei da Palmada Zero, mais uma lei-zero num país com sistema judiciário falido e instituições públicas desacreditadas, lembrei de um episódio que vivenciei anos atrás.  Conto.

No final de 2006 passei um mês hospedado na casa de um parceiro comercial, numa capital nordestina, participando de um treinamento. Convivi com a família (pai, mãe e três filhos) aqueles 30 dias e vi uma criança de 5 anos infernizar a vida de todos com suas birras. Era irritante. A mãe, católica fervorosa, diretora de uma ONG de adoção, era adepta da exclusividade da conversa como instrumento de educação. A cada crise de birra da menina a mãe punha-se em ação: conversava, conversava, explicava, explicava, botava de castigo, sentadinha numa cadeira por 5 minutos. Não se passavam 2 minutos, a criança, irrequieta, suplicava para sair do castigo. “Só se você pedir desculpas para a mamãe e prometer que não vai fazer mais isso”, respondia a mãe. A criança, imediatamente, com aquela vozinha de cortar o coração, respondia: “Disculpa, mamã... eu num faço mais”.  Pronto, fim do castigo. Mas aí, não demorava nem 5 minutos, a criança voltava a fazer a mesma coisa: teimosia e birra, implicância com os irmãos. Na hora do almoço, era um deus-nos-acuda. Uma hora derrubava os pratos da mesa, outra, virava a panela de feijão, ou tirava o pedaço de carne do prato do irmão, ou derrubava a jarra de suco. Exigia o lugar onde sentar, batia na mesa, gritava com os pais e os irmãos, esperneava, e por aí vai. Vocês sabem, com certeza já viram ou vivenciaram essas birras, aquela hora em que a criança pede pra apanhar, não sabem? (Ai, os sicólogos[1] e pedagogos de carteirinha vão tirar meu couro, vão sim! Vão me prender por tutela antecipada!  Calma, senhores, eu não tenho mais filhos pequenos!). Voltemos. A mãe, a essas alturas, diante de todo aquele desmantelo, estava já no limite. Já tinha falado todo aquele blá-blá-blá, gastado em vão sua verborreia. A menina, nem aí pra ela. Parece que não ouvia: entrava por um ouvido, saía pelo outro. Vocês sabem como é. A criança então corria da mãe para o pai (como elas sabem fazer esse jogo! Quem as ensinou?). A mãe, de longe, só olhava. O coitado do pai já sabia: tinha que dar apoio à mãe. Ele até que tentava: conversava, conversava, explicava, explicava, botava de castigo de novo. O processo se repetia “n” vezes ao logo do dia, todos os dias. Era um estresse quase insuportável. De vez em quando a criança se cansava e se aquietava. Mas, meia horinha depois, tudo de novo. E, assim, o dia inteiro. Uma sucessão de birra + sicologia burra + cadeirinha de castigo sem fim.

Certa noite, todos dormindo, estava eu no andar de baixo, sozinho, lendo. Vi o meu amigo descer as escadas. Sentou-se e perguntou: “Noto que você está incomodado com as birras da minha filha. O que você acha que podemos fazer?”. Levantei o rosto, olhei firme para ele, senti seu drama. “Aquilo ali é uma Bíblia, não é?”. “Sim”,  disse ele. “É da minha esposa”. “É uma bíblia católica, certo?” (sendo eu evangélico, esse era um ponto importante).  “Sim”.  “Então, pegue-a e abra em Provérbios 22:15”. Ele abriu e leu: “A estultícia está ligada ao coração da criança, mas a vara da correção a afugentará dela”. “Amanhã, experimente umas palmadas e veja como ela reage” – disse a ele.  “Não tenho coragem. Minha mulher me mataria”, respondeu.  Eu expliquei que, na minha modesta opinião, o sábio Salomão escrevera esse e outros versículos nessa linha porque conhecia o coração humano. Um conhecimento milenar. Ele sabia o quanto uma criança pequena pode ser capaz de manipular seus pais, coloca-los um contra o outro e disputar poder com eles. Uma criança não tem as qualificadoras mentais apropriadas ao debate, à discussão. Não tem as categorias cognitivas para entender explicações. Para elas, tem que ser sim, sim, não, não. Tem que obedecer e pronto. O argumento básico é “Por que mamãe não quer”. Mais tarde as explicações corretas virão naturalmente. Foi assim há milhares de anos. Ninguém morreu por causa de uma palmada, um beliscão, um puxão de orelhas. Não é queimar, quebrar o braço, vergastar, queimar com ferro, jogar água quente, humilhar, baixar a lenha... nada disso. Isso aí é crime e o ECA, como está, já tem providências.  Mas, quem foi pai de um birrento sabe muito bem que tem hora que a única linguagem que funciona é a da palmada, a da dor.

No dia seguinte meu amigo estava só. A esposa havia saído. A menininha começou sua rotina infernizadora. Lá vai ele, conversar. Conversa, conversa, conversa, explica, explica, explica...  eu só olhando, de esguelha. Bota ela de castigo por 5 minutos. Nem 1 minuto se passa e... tudo de novo.  De repente, plac, plac, plac!  Três palmadas boas no bumbum!  A menina ficou estupefata! Não chorou. Não fez nada. Apenas ficou olhando para ele, sem reação. “Papai falou, você não quis ouvir, não é? Agora vamos ver se você entende.”, disse ele. Foi uma manhã feliz, depois de dias!  Quietinha, num canto, a criança, dez minutinhos depois, estava brincando com suas bonecas, na maior alegria. Mas quando a mãe chegou, kabruummmm!  Ela correu, chorando e... “Mãe, papai me bateu, buáaaa, buáaaa, buáaaaa...” e foi aquele chororô.   “Pai, você bateu nela? Você teve coragem? Não acredito!”. Pronto! O tempo fechou. Pais em conflito. E eu me sentido um estorvo.

Hoje meu amigo mora fora do Brasil com sua família. Outro dia vi pela webcam sua filha, hoje uma jovem adolescente, muito bonita. Não sei como ela está, não perguntei. Pareceu ser uma boa menina, obediente. Mas, pergunto, teria que ser daquele jeito?  Umas boas palmadas teriam tornado a vida dessa família menos estressante e harmonizado a relação familiar com os irmãos. E não traria nenhuma consequência à vida adulta, como quase todos nós, filhos de uma geração que castigava, pode provar.  Sou capaz de afirmar que não existe hoje um adulto que tenha sido disciplinado por seus pais, da maneira correta, que reclame ou tenha traumas. Não falo dos que foram espancados com cordas, fios, cinturões, pedaços de pau, queimados com água quente, com pontas de cigarros, machucados com alicates, furados com agulhas, etc.

Minha tese final é esta: bata na criança e converse com o adolescente. Quem tenta conversar com a criança vai acabar tentando inocuamente bater no adolescente. A conversa com a criança é importante e necessária, sempre no nível que ela pode entender. Acima desse nível o argumento é “por que papai ou mamãe não quer” e pronto. E se chegar o ponto – e quase sempre chega, na maioria dos casos – uma palmada, um puxão de orelhas, um cocorote não fará mal a ninguém. Há filhos de boa índole que nunca precisaram de palmada. Que maravilha! Mas há aqueles, que o sábio Salomão chama de insensatos, estultos, que serão facilmente postos nos trilhos com umas boas palmadas em acréscimo às explicações e conversas.

Alguns conselhos do sábio Salomão, retirados do livro de Provérbios, da Bíblia cristã, para encerrar:

13.24   O que retém a vara aborrece a seu filho, mas o que o ama, cedo, o disciplina.

17.21   O filho estulto é tristeza para o pai, e o pai do insensato não se alegra.

17.25   O filho insensato é tristeza para o pai e amargura para quem o deu à luz.

19.13   O filho insensato é a desgraça do pai...

19.18   Castiga a teu filho, enquanto há esperança, mas não te excedas a ponto de matá-lo.

29.17   Corrige o teu filho, e te dará descanso, dará delícias à tua alma.

 [1] Brincadeirinha velha essa minha de bulir com os Psicólogos, retirando o “P”. É que eu li um tempo atrás, não sei mais onde, que as consoantes mudas passaram a ser de pronúncia opcional – ops, ocional. Assim, não me chamem de inorante por usar essa oção. 

Palmada Zero – o país dos extremos.

Não houve debate. A discussão deu-se lá em cima. Uma imposição legislativa. Democracia dos iluminados. Desde que o presidente Lula mandou ao Congresso  o PL 7.672/2010 para alterar o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) com o objetivo de, sic, “estabelecer o direito da criança e do adolescente de serem educados e cuidados sem o uso de castigos corporais ou de tratamento cruel ou degradante”, os especialistas travaram uma batalha fácil. A mídia fez seu papel. O rolo compressor do “politicamente correto” trabalhou pouco: ninguém apareceu para ser triturado. Afinal, quem vai ser favorável à “violência” contra uma criança ou ao “tratamento cruel e degradante”?

Aqui é assim: 8 ou 80. No caso do álcool, adotamos um limite mais rígido do que na Europa e EUA, mas não fomos capazes de fiscalizar ou punir. A lei “quase”  seca não pegou. Então, agora vamos para a lei realmente seca, lei do Álcool Zero. Mas, de que adianta se temos um sistema jurídico falido?

No caso da violência domiciliar, já temos – dizem os especialistas – a lei mais avançada do mundo, o ECA. Mas, é pouco, pois não a cumprimos. Então, já que não fazemos o 8, vamos ao 80: para coibir os pais violentos (a minoria), vamos impor a restrição total à maioria: tolerância zero. Uma palmada, um cascudo, um cocorote, um puxão de orelhas, um simples beliscão. Nada, nada. Os iluminados, psicólogos, psicanalistas, educadores acadêmicos, muitos deles que nunca lidaram com uma criança teimosa e birrenta, diante da qual todas as teorias dos livros simplesmente desmoronam, estão radiantes, certamente sentindo-se a bala que matou Napoleão, por libertar as milhares de crianças brasileiras da ameaça de seus...  pais!  

Pois bem, se já somos incapazes de cumprir o ECA como está, seremos de cumpri-lo com essa adição? Está claro que essa será mais uma lei feita para não pegar. Uma lei feita em total desprezo ao que, suponho, pensa a maioria do povo brasileiro. Suponho, pois nenhuma pesquisa foi feita que seja do meu conhecimento. Vi o resultado de uma enquete pela internet, que não tem valor científico, mas dava conta de que 85% dos que responderam eram contra. Mas, pensando bem, perguntar pra quem? Será que o povo, esse povinho sem instrução, enraizado na cultura da violência, tem condições de contribuir para um debate “desse nível”?  Claro que não, dirão os especialistas iluminados.

O caminho mais fácil, proibir a disciplina física, é a saída para um estado incapaz de coibir o espancamento de crianças por parte de pais violentos. No que vai dar? Vamos pagar pra ver. Outro dia vi na TV uma matéria sobre um caso nos Estados Unidos: um pai condenado a não lembro quantos anos de prisão por bater em seu filho adolescente. O filho, de 12 anos, chorando no tribunal, clamando em favor do pai, dizendo ter merecido o castigo; os guardas tendo trabalho para desgrudá-los, pai e filho aos prantos, na hora da prisão. 

Levanto minha mão e digo: discordo de todos esses especialistas. Prefiro ficar com o sábio Salomão. Pronto, pode passar o rolo compressor sobre mim. Falei e falo: tá errado proibir os pais de dar palmadas nos filhos.

A corrupção na Magistratura brasileira: a culpa é da Constituição.

Com mais uma, dentre muitas decisões polêmicas, causadoras de indignação, o STF está outra vez em evidência, como "nunca antes, na história desse país". Pense bem, há uns dez, quinze anos atrás, o que você ouvia falar sobre STF na grande mídia?

A decisão da vez é a que paralisa o CNJ. O Ministro Marco Aurélio de Mello decidiu ontem (19/12/2011) antecipar a tutela do direito de as raposas guardarem as uvas. O CNJ não pode mais, de acordo com a liminar deferida pelo Ministro, iniciar investigação nova contra qualquer magistrado. As investigações já iniciadas devem ser imediatamente paralisadas.  É o fim do CNJ.

O CNJ foi criado por causa do evidente processo de marginalização da magistratura brasileira.  Cada vez mais juízes e desembargadores passaram a ocupar o noticiário criminal com casos revoltante de vendas de sentenças, tráfico de influências, engavetamento de processos, nepotismo direto ou cruzado, enriquecimento ilícito com diárias fraudulentas e verbas administrativas imorais, e, até, formação de quadrilhas para fraudar licitações e superfaturamento de obras públicas. Coisas contra as quais os magistrados deveriam julgar com isenção para o cidadão comum. Eles, que deveriam ser cidadãos acima de qualquer suspeita, tornaram-se símbolos de suspeição, lançando sobre sua própria classe, incluindo aqueles seus colegas íntegros, o manto da desconfiança.

O que me chama a atenção na liminar do Ministro é que ele apela para a Constituição. Ao que parece o problema da marginalização da magistratura decorre da nossa Carta Magna, dos princípios que a sustentam: autonomia dos poderes e o primado da lei. Ou seja, mesmo quando esses princípios estão sendo usados como instrumentos de crimes, eles devem ser respeitados. Escrevo esse texto imediatamente depois de ver a notícia na TV. Não tive tempo nem cuidado para analisar melhor, e também, não sou jurista e sim engenheiro; nesse momento reajo indignado como um cidadão comum.  Não tenho, pois, o saber jurídico para contestar o Ministro. Sei, porém, que ele tem sido contestado especificamente neste tema por muitos de seus pares e pela OAB. Vi também na TV que o tema já esteve mais de uma dezena de vezes no Plenário do STF sem solução. Portanto, argumentos para contestar o Ministro por quem está à sua altura, há.

Ao que parece, os crimes da magistratura estão sendo praticados sob os auspícios da nossa Constituição, conforme se entende do despacho do Ministro.  Então trata-se de um defeito made in Brasil.  O chip da justiça brasileira já vem com defeito de fábrica.

Se o CNJ não pode iniciar investigação porque teria que esperar os ritos das corregedorias, voltamos à estaca zero. A ineficiência das corregedorias é uma doença antiga, crônica e endêmica da magistratura brasileira. É pública, notória, está evidenciada à exaustão, nos processos, nos milhares de casos julgados e não julgados, nas estatísticas, estudos e levantamentos:  a conivência da confraria de colegas.  Como julgar os crime do meu colega de churrasco quando ele sabe também dos meus? A impunidade dos juízes criminosos chegou a tal ponto que o CNJ foi criado para investigar o que nunca fora investigado de verdade, para acabar com os engavetamentos, com as prescrições e punir os magistrados. Só que o CNJ expôs ao público, “como nunca antes na história desse país”, a ferida aberta, a lepra, a chaga moral da magistratura brasileira. O que estava soterrado sob pilhas de páginas saltou das prateleiras empoeiradas. Gravações de voz e vídeos envolvendo magistrados vieram à lume. Foi um deus-nos-acuda! Pânico na “categoria”.  A Associação dos Magistrados do Brasil – AMB saiu de seu limbo e apareceu para protestar. Levantou alto sua bandeira em prol dos magistrados limpos. Sim, eles existem, e muitos – a maioria – eles juram. Apelou ao Supremo: “Parem o CNJ se não ele vai acabar com a magistratura brasileira!”. Então, qual foi a solução do Ministro? Parar o CNJ!

Já há alguns dias atrás o próprio presidente do CNJ, Ministro César Peluso, tentara desqualificar publicamente a corregedora do CNJ, Ministra Eliana Calmon, por ela ter afirmado que há criminosos togados infiltrados na magistratura. Como se fosse isso um segredo. Como se todo mundo não soubesse. Como se fosse um crime falar uma coisa dessas.  Não funcionou: a Ministra não se deixou intimidar, muito pelo contrário, reafirmou sua fala e não pediu desculpas a ninguém. Escrevi à ministra em apoio, lembrando-lhe a passagem dos Evangelhos, onde Jesus contou a parábola do juiz iníquo. Peluso deveria, então, interpelar também a Jesus (mas não agora, no Natal, por favor, Ministro!).

Juízes são gente, são pessoas. Apenas são mais qualificados tecnicamente – muito qualificados, por sinal. Dominam as artes do direito. São, por isso mesmo, capazes de muito bem manusear os instrumentos dessas artes. São regiamente pagos (supõe-se) para fazê-lo apenas em prol da justiça. Mas, como ensina a Bíblia, são ainda homens e mulheres à mercê da queda, da natureza pecaminosa, sujeitos às tentações da ganância, da cobiça, do dinheiro e de todo o poder que ele representa.  Só por isso já se justifica estarem sob controle, prestar contas, serem fiscalizados. Não por corregedorias corporativas, viciadas, inúteis. Mas, como no estado laico essa argumentação é inócua, vamos aos princípios moralizadores da própria ordem jurídica, ao direito natural, data vênia, na linguagem dos eminentes, aquele direito que deve saltar do coração para a lei positiva. A independência do magistrado não é para cometer crimes. Se há defeito de fábrica em nosso ordenamento jurídico que impede o CNJ de iniciar processos contra os magistrados então que se corrijam esses defeitos. Caso contrário, vamos continuar indo rápido ao caos judiciário, à degeneração da sociedade de direito, uma vez que os criminosos já perderam o medo dos processos e sabem que podem contar com advogados e juízes corruptos aos montes para fugir indefinidamente das punições. Seria o fim do estado de direito. A punição só para os fracos e pobres constitui em si mesma uma injustiça. Será que isso já não está acontecendo em larga escala no Brasil?  Até quando?