Julgamentos Sumários: Brasil e Inglaterra

Estamos sob o impacto de duas notícias que envolvem o sistema judiciário: uma no Brasil, outra na Inglaterra. Aqui, uma juíza “linha dura”, daquelas que acham que a lei deve ser aplicada no seu rigor contra traficantes, gangs e milícias. A juíza Patrícia Acioli, do Rio de Janeiro, ao contrário de muitos sócio-juristas que propugnam relaxar a aplicação das leis em prol de uma pretensa ressocialização – pretensão essa que, na prática, tem se mostrado ingênua – acha que essa gente deve ser punida com rigor.  Achava! Patrícia Aciolli, 47 anos (18 na magistratura), três filhos, foi executada no dia 11 de agosto de 2011, com 21 tiros, em Piratininga, região metropolitana de Niterói,  ao chegar em casa depois de um dia de trabalho em defesa da nossa sociedade.  Seu “crime”? Ser impiedosa na aplicação da lei, especialmente contra PMs integrantes de milícias e facções do crime organizado. Ela achava que se um PM, depois de todo o doutrinamento institucional, mais do que ciente das implicações e consequências das condutas criminosas, tanto nos danos à vida e à sociedade quanto nos riscos das penalidades, bandeia-se para o crime, deve ser jugado com rigor e celeridade, sem maiores concessões. Os bandidos não concordaram. Por isso julgaram a juíza e aplicaram a pena máxima prevista em suas leis: execução, sem um pingo de misericórdia. É revoltante!

Enquanto isso, no primeiro mundo, uma barbárie transcorre. Jovens em bairros pobres de Londres e outras grandes cidades da Inglaterra, indignados por um raro excesso da polícia britânica que resultou na morte de um rapaz inocente, protagonizaram cenas de insanidade coletiva, incendiando carros e prédios inteiros, saqueando lojas e destruindo equipamentos públicos. Foram quatro dias de fúria ensandecida, com o registro de quatro mortos até agora.

Não vamos aprofundar aqui a raridade da ação discricionária da polícia inglesa, já que o caso da morte do brasileiro Jean Charles, em especial, ofusca nossa perspectiva. Comparemos os excessos de lá com os da nossa polícia, levando em conta que lá há uma tensão constante pela pressão terrorista que já causou centenas de vítimas. Essa semana policiais  de SP atiraram num ônibus sequestrado, à noite, ônibus com vidros fumê, cheio de passageiros.

Mas, voltando ao ponto, o que me interessa destacar aqui é o depois. O processo jurídico acontece sempre depois dos fatos, lógico. Depois, no Brasil, o que vemos é a incompetência da polícia em investigar, falhas do ministério público em denunciar, demora do judiciário em julgar e o caos do sistema penitenciário. Incompetências, falhas, lentidão, caos – por diversos fatores que não vêm ao caso agora, desde insuficiência de efetivos em todos os níveis, concepções ingênuas, políticas frouxas, legislação leniente, política partidária, terminando com infraestrutura insuficiente.  O depois na Inglaterra?  Ao arrefecer da crise, no dia imediato, os tribunais passaram ao regime ininterrupto com plantões redobrados, com juízes trabalhando em mutirão, 24h por dia, para julgar todos os que foram identificados pelas câmeras, presos em flagrante ou presos depois de investigações e denúncias. “Julgar com rigor e não deixar escapar ninguém” essa a palavra de ordem do Primeiro Ministro.  Mais de 1500 pessoas já foram julgadas em 72 horas de trabalho e sentenciadas a penas de três  meses a um ano de detenção, em regime fechado. Os que cometeram crimes de morte já foram indiciados e presos para julgamento. Até jovens, adolescentes e crianças foram condenados, inclusive uma menina de 11 anos que depredou uma vitrine.

Dei aí dois exemplos de julgamentos sumários: o dos bandidos no Brasil contra uma juíza e o do sistema judiciário inglês contra uma horda. Num texto tão exíguo, da lavra de quem não é do ramo  – apenas um cidadão à mercê do crime – procurei desabafar e explicitar minha indignação. A coisa não é tão simples, dirão os entendidos. Talvez não seja. Mas que invejo um sistema legítimo que julga crimes evidentes de maneira sumária, invejo sim. Tô certo ou tô errado?

Pra terminar, uma homenagem à juíza Patrícia Acioli: amanhã completo 55 anos. No cantar dos parabéns, vou lembrar seu nome e orar pelos seus filhos.